O prefeito de Timon (MA), Rafael Brito (PSB), sancionou no último sábado (18) o projeto de lei da Reforma Administrativa, que reduz significativamente o número de cargos comissionados no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara Municipal e traz mudanças importantes para a estrutura administrativa da cidade.
O Projeto de Lei 001/2025, que altera a Lei nº 1892/2013 sobre a organização da administração pública municipal, prevê a diminuição de 35% no total de cargos comissionados, resultando na extinção de 463 posições dentro da Prefeitura de Timon. Com isso, a gestão estima uma economia de mais de R$ 1,25 milhão por mês.
Além disso, a Reforma inclui outras mudanças, como o Projeto de Lei 002/2025, que modifica a Lei Complementar nº 020/2012 sobre a organização e os vencimentos dos Procuradores do Município, e o Projeto de Lei 003/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Integral no município, com foco na educação fundamental.
O prefeito Rafael Brito destacou a importância das mudanças, afirmando que a ação é essencial para otimizar a gestão pública, promover mais transparência e garantir uma administração mais eficiente e voltada para as necessidades da população.