A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que pode mudar o cenário dos cigarros eletrônicos no Brasil. O texto proíbe a fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda dos populares dispositivos conhecidos como vapes ou “pods”.
Além disso, a proposta também proíbe o consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, mesmo os parcialmente abertos.
Transformação de Resoluções em Lei
A proposta transforma em lei a proibição já existente nas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – a RDC 46, de 2009, e a RDC 885, de 2024. A Anvisa ressalta a importância de conscientizar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos.
Processo de votação
O Projeto de Lei 2158/24, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado com emendas do relator, deputado Josenildo (PDT-AP). O relator explicou que as emendas visam trazer mais clareza e equilíbrio ao projeto, incluindo a abordagem do tema no Programa Saúde na Escola. Entre as ações do programa, estão o controle do tabagismo e a prevenção do uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
“Estudos recentes identificaram que os DEFs estão associados a uma série de efeitos adversos, como queimaduras, convulsões e sintomas respiratórios como tosse e irritação na garganta”, afirmou Josenildo. “Há evidências de que o uso desses dispositivos pode aumentar a frequência cardíaca, a pressão arterial e o risco para doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais.”
Exclusão da criminalização
Uma das emendas do relator excluiu a criminalização de condutas relacionadas à fabricação, comércio e propaganda de cigarros eletrônicos sem autorização dos órgãos competentes, justificando que o Código Penal já possui dispositivos para punir essas condutas.
Riscos à saúde
Em agosto de 2024, cerca de 80 entidades médicas, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), divulgaram uma nota alertando para problemas de saúde associados ao tabagismo. Além de câncer e doenças respiratórias e cardiovasculares, os DEFs estão ligados ao surgimento de uma nova doença chamada Evali (lesão pulmonar associada ao uso de vapes e pods).
Apesar da proibição de venda, o Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelou que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o uso é maior entre adolescentes de 13 a 15 anos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.