Autorizada elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana de São Luís

A Região Metropolitana da Grande São Luís contará com um documento que prevê o planejamento articulado das cidades que integram a região. Trata-se do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PPDI). A ordem de serviço para elaboração do PDDI foi assinada pelo governador Carlos Brandão nesta quinta-feira, 22, durante solenidade no Palácio dos Leões, em São Luís.

O momento também foi marcado pela assinatura da ordem de serviço para início das obras de outro projeto de importância histórica e turística para a capital maranhense: a Praça dos Açores, equipamento público que será implantado na Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís. As duas ações estaduais serão coordenadas pela Agência Executiva Metropolitana (Agem).O PDDI da Região Metropolitana da Grande São Luís é um instrumento que vai possibilitar o desenvolvimento sustentável, equilibrado e integrado dos municípios que compõem essa região, que inclui as cidades da Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), além de Alcântara, Santa Rita, Rosário, Bacabeira, Axixá, Morros, Icatu, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino.O Plano prevê benefícios para a população, meio ambiente e economia local, como melhoria na mobilidade urbana, atração de investimentos para as cidades, regularização fundiária e até o uso de gestão urbana inteligente, por meio de recursos tecnológicos. “É uma alegria estar participando desse momento histórico. Um plano diretor para uma cidade já é complicado, imagina para 13 cidades. Isso aqui é só o começo, nós teremos muitas audiências públicas. A participação popular é fundamental para esta construção. Não adianta fazer um Plano Diretor sem ouvir a sociedade. Os governos vão precisar ajustar o plano com o passar do tempo, mas temos que ter o arcabouço”, enfatizou o governador.O processo de elaboração do PDDI contará com a parceria entre Agem e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fapead). A Fapead ficará responsável pela elaboração do Plano, enquanto a Agem analisará e aprovará os produtos entregues, verificando a aplicabilidade das diretrizes em diferentes áreas de interesse público. Ao final, todo o processo que envolve a elaboração dos produtos do PDDI, serão validados por meio de audiências públicas.

De acordo com o presidente da Agem, Leônidas Araújo, a elaboração do PDDI contará com uma equipe técnica da Uema formada por profissionais de diversas áreas, como arquitetos, engenheiros, geógrafos e advogados. Leônidas Araújo ressaltou que o PDDI funcionará como uma “carta magna” para a gestão pública em toda a região.

“Esse Plano irá disciplinar a nossa Região Metropolitana. Esse documento vai regulamentar e ordenar o crescimento dessa região. São diretrizes que vão nortear o planejamento localizado em cada município. Isso vai facilitar a vida dos prefeitos e o que ele deve fazer em seu município”, explica o presidente da Agem.

Professor Doutor da Uema e coordenador técnico do PDDI, Luiz Jorge Dias, enfatiza que o Plano dará subsídio para a atuação do poder público por mais de 10 anos e funcionará como uma espécie de portfólio para atração de investimentos e aplicação de políticas públicas em áreas como a infraestrutura, meio ambiente e o turismo. “Hoje, o Governo do Estado celebrou algo histórico, no contexto do planejamento e ordenamento territorial do Maranhão. A assinatura para início do PDDI reforça o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento econômico e sustentável da região metropolitana”, ressalta.

A cerimônia contou com a participação de vários prefeitos das cidades que integram a região, como o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos. Campos destacou a importância do PDDI para temas sensíveis como a questão ambiental e o tratamento dos resíduos sólidos, para minimizar, nas 13 cidades, os impactos ambientais e de saúde, associados ao descarte inadequado. “O Plano que o governador autoriza hoje vai atender todos os municípios da região metropolitana. Acabei de parabenizar o presidente da Agem. Estou muito orgulhoso em estar presente, para que façamos um debate social e ambiental pela região metropolitana, para subsidiar todos municípios e, principalmente, a população”, pontuou o gestor.

Participaram ainda da solenidade no Palácio dos Leões secretários de Estado; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Bacabal, Roberto Costa; a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale; a 1ª vice-presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Concita Pinto, e o reitor da Uema, Walter Canales.

Memória açoriana no Maranhão

Já a Praça dos Açores será um equipamento público a ser construído no Centro Histórico de São Luís, ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, às margens do Rio Anil. A obra é celebrada como um marco de valorização e resgate histórico, pois reforça a conexão entre o Maranhão e os Açores, arquipélago situado no Oceano Atlântico formado por nove ilhas vulcânicas e paradisíacas. Região autônoma de Portugal, a colonização açoriana foi marcante no processo de colonização civil e municipalização da cidade de São Luís, no início do século XVII.

O projeto arquitetônico tem como foco a preservação da memória histórica, a promoção do turismo e a preservação da identidade cultural. A ideia é que o espaço seja utilizado de forma estratégica como atrativo turístico, reforçando o intercâmbio cultural e histórico entre os dois territórios.

“A Praça dos Açores será construída entre o Cais da Sagração e o Terminal da Integração para lembrar a contribuição dos açorianos que estiveram aqui na colonização. Será uma praça padronizada, um belíssimo local para apreciar o pôr do sol. É mais um equipamento público para a cidade de São Luís, com valorização de quem faz parte da história”, detalhou Carlos Brandão.

Quando concluída, a Praça dos Açores contará com deck elevado, estacionamento, arborização, pergolados, museu, playground, bancos, além de elementos históricos relacionados à presença açoriana no estado, como postes, o nome das nove ilhas que compõem o arquipélago de Açores no piso da praça e um portal com o nome de colonizadores açorianos que ajudaram a fundar São Luís.

Um dos homenageados será Simão Estácio da Silveira, militar açoriano que foi o primeiro presidente da Câmara de São Luís, em 1619, função que hoje seria equivalente a de prefeito da cidade. “A maioria da população não tem conhecimento dos açorianos, de fato eles foram os primeiros a povoar a ilha de São Luís. Há um registro em um museu das Ilhas dos Açores, com o registro da saída em 1615 dos açorianos para São Luís. Simão Estácio da Silveira era um capitão e com ele vieram 200 famílias de açorianos. O local da chegada foi o desterro”, explica o presidente da Agem.

Entre as contribuições culturais dos açorianos na história e cultura do Maranhão, destaque para a Festa do Divino Espírito Santo e a arquitetura das antigas casas rurais de São Luís e de várias regiões do interior do estado.