O novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.518, começará a ser pago a partir deste sábado (1º), embora o valor já estivesse em vigor desde o primeiro dia de 2025. Isso ocorre porque o trabalhador recebe a remuneração após o mês trabalhado. O novo piso salarial representa um aumento de 7,5% (R$ 106 a mais) em relação aos R$ 1.412 que estavam vigentes até dezembro de 2024.
Com o reajuste, trabalhadores que recebem o salário mínimo ou benefícios atrelados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), passarão a ver o novo valor refletido nos contracheques a partir de fevereiro.
Nova regra de reajuste do salário mínimo
O valor de R$ 1.518 marca a primeira correção anual do salário mínimo sob a nova regra de reajustes, sancionada na última semana de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida faz parte do pacote de cortes de gastos implementado pelo governo federal para tentar equilibrar as contas públicas.
De acordo com a nova regra, entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo — ou seja, o quanto ele sobe além da inflação — ficará limitado a 2,5%. Isso significa que, mesmo que a economia cresça de forma mais robusta, o reajuste do mínimo será contido dentro desse teto, o que deve gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
Como o salário mínimo é calculado?
O cálculo do reajuste do salário mínimo leva em consideração a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, e o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2025, os dados considerados foram:
- INPC: 4,84% (acumulado até novembro de 2024);
- PIB: 3,2% (crescimento registrado dois anos antes).
Se o reajuste seguisse apenas esses dois indicadores, o salário mínimo deveria chegar a R$ 1.528. No entanto, com o teto de aumento limitado a 2,5% acima da inflação, o reajuste foi reduzido em cerca de R$ 10, fixando o valor final em R$ 1.518.
Impacto nas contas públicas e benefícios sociais
O novo teto de crescimento do salário mínimo é parte de uma série de medidas do Ministério da Fazenda para controlar as despesas públicas. O texto com as novas regras foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, pouco antes do recesso parlamentar.
O controle do reajuste tem impacto direto sobre os gastos do governo, já que diversos benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao valor do salário mínimo e são, portanto, reajustados anualmente com base no piso. De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa adicional de cerca de R$ 392 milhões aos cofres públicos.
O que muda com o novo salário mínimo?
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 não afeta apenas os trabalhadores que recebem o piso nacional, mas também benefícios e serviços que utilizam o salário mínimo como referência. A partir de fevereiro, o valor reajustado impactará diretamente os seguintes itens:
- Abono salarial PIS/Pasep;
- Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Seguro-desemprego;
- Valores para inscrição no Cadastro Único;
- Seguro-defeso;
- Pagamentos no trabalho intermitente;
- Teto para ajuizamento de ações;
- Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
O aumento do salário mínimo também pode influenciar no limite de isenção do Imposto de Renda, embora o governo ainda não tenha confirmado alterações nesse sentido. A nova política de reajuste, que visa conter gastos públicos, deve continuar sendo um tema central nas discussões econômicas nos próximos anos.