A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Maranhão vai sabatinar, na manhã desta sexta-feira (7), o advogado Flávio Costa para a vaga de conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Ele foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB).
Se aprovado, Flávio Costa substituirá Álvaro César, que solicitou aposentadoria antecipada no início da semana. Álvaro estava no cargo desde a década de 1980 e sua aposentadoria oficial estava prevista para 2028.
A deputada estadual Solange Almeida (PL) é a relatora responsável pela tramitação da indicação e sabatina de Flávio Costa.
Compromisso com a celeridade
Na quarta-feira (5), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), garantiu celeridade na tramitação do processo para indicação do novo conselheiro de contas.
“Vamos cumprir toda a legalidade para que o povo do Maranhão não seja penalizado e nem o Tribunal de Contas fique com dois membros a menos”, afirmou Iracema Vale.
Iracema também mencionou que o Legislativo maranhense já realizou todas as alterações necessárias para atender aos questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O pedido para que a Casa alterasse alguns procedimentos foi atendido e encaminhado ao Supremo”, explicou Iracema.
Duas vagas em aberto
Atualmente, o Pleno do TCE-MA tem duas vagas de conselheiro de contas disponíveis. A primeira vaga foi aberta com a aposentadoria antecipada de Whashington Oliveira, que agora comanda a Secretaria de Estado de Representatividade do Maranhão em Brasília.
A prerrogativa de indicação para essa vaga é da Assembleia Legislativa. No entanto, uma ação do partido Solidariedade no STF travou o processo de nomeação de Flávio Costa.
O ministro relator, Flávio Dino, ainda não julgou a matéria, deixando a vaga em aberto.
A segunda vaga é a de Álvaro César, cuja aposentadoria foi anunciada recentemente. A indicação para essa vaga é prerrogativa do governador Carlos Brandão.