Cinco estados brasileiros acumulam uma dívida de R$ 7,6 bilhões com a União, resultado de compensações acima do previsto no acordo firmado para mitigar as perdas causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis em 2022. O maior débito é de São Paulo, que sozinho responde por R$ 5,7 bilhões, segundo dados atualizados até 1º de janeiro de 2024.
O passivo surge em meio às negociações dos estados por condições mais favoráveis para o pagamento de suas dívidas com o governo federal, através do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê a renegociação com redução de juros.
Estados devedores e valores
- São Paulo: R$ 5,735 bilhões
- Maranhão: R$ 708,9 milhões
- Piauí: R$ 491,4 milhões
- Pernambuco: R$ 321,4 milhões
- Alagoas: R$ 295,3 milhões
- Total: R$ 7,552 bilhões
Tentativa de perdão da dívida e veto presidencial
Durante a tramitação do Propag no Congresso, os estados tentaram incluir um dispositivo que dispensava a devolução do montante, desde que o valor fosse destinado a obras de infraestrutura com recursos de bancos públicos federais. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo, atendendo a um pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O governo argumenta que o perdão da dívida violaria o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou a disputa judicial sobre o ICMS dos combustíveis. Além disso, segundo a AGU, a medida poderia ferir o pacto federativo e comprometer a segurança jurídica.
Origem da dívida: do corte do ICMS à compensação indevida
Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que reduziu as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, visando conter o impacto da alta dos preços em um ano eleitoral. A medida gerou perdas de arrecadação para os estados, que recorreram ao STF para buscar uma compensação.
Durante as negociações, muitos estados conseguiram liminares para suspender temporariamente o pagamento de suas dívidas com a União. O problema surgiu quando essas suspensões resultaram em um alívio financeiro maior do que o valor da compensação homologada pelo STF, criando o atual passivo de R$ 7,6 bilhões.
Caminhos para a regularização da dívida
O acordo prevê três opções para os estados regularizarem a dívida:
- Incorporação ao saldo total da dívida com a União por meio de aditivos contratuais;
- Contrato específico de refinanciamento do valor devido;
- Convênio ou contrato de repasse para obras de interesse do governo federal.
O Tesouro Nacional informou que Maranhão e Pernambuco estão em negociação para celebrar novos contratos ou aditivos, enquanto Alagoas e Piauí realizaram consultas preliminares, mas ainda não formalizaram acordos.
Para estados que aderirem ao Propag, o débito será automaticamente incorporado à dívida total com a União, independentemente da assinatura de novos contratos.
Posicionamento dos estados
- São Paulo: o estado, que tem o maior débito, não se manifestou.
- Alagoas: informou que irá refinanciar a dívida conforme o Propag, aguardando a regulamentação da nova lei.
- Piauí: defende a compensação da dívida por meio de convênios para execução de obras, em discussão com o governo federal.
- Maranhão: aguardará a decisão sobre os vetos do presidente Lula à lei do Propag para definir a estratégia.
- Pernambuco: não respondeu aos questionamentos.