A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, concedeu tutela antecipada no dissídio coletivo de greve dos rodoviários, garantindo um reajuste de 7% nos salários e 10% no ticket alimentação da categoria. A decisão mantém as demais cláusulas da Convenção Coletiva de 2024 até o julgamento definitivo do caso.
Além do reajuste, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) foi obrigado a garantir a circulação de 80% da frota de ônibus na capital maranhense. O descumprimento da medida pode gerar multa diária de R$ 100 mil, com valores sendo transferidos para conta judicial a cada dois dias após a notificação do sindicato.
A magistrada também proibiu práticas que possam comprometer o funcionamento do transporte público, como:
– Coação ou impedimento de motoristas que queiram trabalhar;
– Atos de vandalismo ou depredação de bens públicos e privados;
– Bloqueio de garagens das empresas de ônibus;
– Protestos que prejudiquem a circulação de veículos e pedestres;
– Estratégias como “greve branca”, “operação tartaruga” ou qualquer outra que atrase o serviço.
Com essa decisão, o dissídio coletivo de greve e o dissídio de natureza econômica seguem para julgamento do mérito.