Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa terão acesso aos valores depositados pelo empregador antes da dispensa. O governo federal anunciou que publicará uma medida provisória (MP) na sexta-feira (28) para viabilizar a liberação dos recursos, em um movimento que pode injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia. A medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de pessoas demitidas desde janeiro de 2020.
O pagamento ocorrerá em duas etapas. Na primeira fase, os trabalhadores terão acesso a até R$ 3 mil do saldo depositado pela empresa. Caso o montante devido ultrapasse esse valor, o restante será liberado em uma segunda fase, prevista para 110 dias após a publicação da MP. Essa será uma liberação excepcional, ou seja, trabalhadores que forem demitidos futuramente e optarem pelo saque-aniversário não terão direito a retirar os valores retidos.
O anúncio oficial da decisão estava previsto para esta terça-feira (25), durante uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais. No entanto, o encontro foi adiado por questões de agenda.
O saque-aniversário, instituído em 2019 e em vigor desde 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, aqueles que escolhem essa modalidade abrem mão do direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória.
O período para saque se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e segue disponível até o último dia útil do segundo mês seguinte. Caso o valor não seja retirado dentro do prazo, ele retorna para a conta vinculada ao FGTS.
A liberação do saldo retido busca amenizar as críticas ao modelo do saque-aniversário, que vinha sendo apontado como prejudicial a trabalhadores desligados do emprego. O impacto da medida pode impulsionar o consumo e aliviar a situação financeira de parte da população, mas não altera a estrutura definitiva da modalidade, que continuará restringindo o saque integral do fundo para novas demissões no futuro.