O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, sob acusação de corrupção na destinação de emendas parlamentares.
A decisão está sendo analisada pela Primeira Turma do STF, que julga no plenário virtual se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso o Supremo aceite a denúncia, será iniciada uma ação penal contra os parlamentares, mas o mérito do processo só será avaliado após a fase de instrução, quando testemunhas e réus serão ouvidos.
A PGR acusa os deputados dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. No entanto, os parlamentares negam qualquer irregularidade e suas defesas solicitaram ao STF a rejeição da denúncia, alegando falta de provas.
Como relator do caso, Zanin abriu os votos, afirmando que há indícios consistentes da participação dos acusados nos desvios de recursos públicos. “Contra os três parlamentares, há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em conluio ilícito para solicitar ao ex-prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de propina, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, destacou o ministro em seu voto.
Entre as provas apresentadas, Zanin mencionou planilhas e anotações apreendidas pela Polícia Federal na casa do ex-prefeito de Água Doce (MA), Antônio José Silva Rocha (PSDB). Os documentos apontam a suposta divisão do dinheiro desviado, mencionando os nomes dos três parlamentares e seus partidos.
“Os registros detalham valores correspondentes a 25% do total das emendas, além da identificação dos envolvidos, reforçando os indícios da prática criminosa”, afirmou Zanin.
A Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, deve concluir a votação até o dia 11 de março no plenário virtual.
A denúncia é um desdobramento de uma operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020, quando a Polícia Federal obteve imagens de Josimar Maranhãozinho manuseando grandes quantidades de dinheiro. Segundo os investigadores, os valores seriam provenientes de desvios de emendas parlamentares negociadas com a prefeitura de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.
De acordo com a PGR, os deputados cobravam um percentual de 25% sobre as emendas destinadas ao município, o que resultaria no pagamento de R$ 1,66 milhão em propinas, considerando um total de R$ 6,67 milhões em recursos públicos repassados.
A denúncia sustenta que os parlamentares formaram uma organização criminosa liderada por Josimar Maranhãozinho, estruturada para vender emendas parlamentares em troca de vantagens ilícitas.
Além dos três deputados, Zanin também votou para tornar réus outras cinco pessoas envolvidas no esquema:
- João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar),
- Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce),
- Abraão Nunes Martins Neto (policial militar reformado),
- Adones Gomes Martins (irmão de Abraão),
- Thalles Andrade Costa (filho do suplente Bosco Costa).
O caso agora aguarda a decisão final do STF, que pode transformar a denúncia da PGR em ação penal, tornando os envolvidos oficialmente réus no processo.