O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atenderá a população da Baixada Maranhense entre os dias 10 e 14 de março, passando por Igarapé do Meio, Viana, Arari e Vitória do Mearim. O objetivo é oferecer soluções para conflitos de forma amigável, sem a necessidade de processos judiciais.
A ação permitirá a resolução de demandas pré-processuais, como:
Divórcio consensual;
Reconhecimento/dissolução de união estável;
Reconhecimento de paternidade e exames de DNA;
Pensão alimentícia e guarda de filhos;
Renegociação de dívidas.
Também serão atendidos casos que já tramitam na Justiça, mas ainda podem ser conciliados.
O projeto é promovido pelo Nupemec/TJMA e faz parte da Agenda 2030 da ONU (ODS 16), que incentiva a paz e a justiça. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp (98) 2055-2283 ou pelo Portal do TJMA.
Além do atendimento presencial, a ação contará com o suporte do programa Justiça de Todos, que disponibilizará Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em Cajari e Povoado Santeiro (comarca de Viana), permitindo a participação remota por videoconferência.
Calendário e Locais de Atendimento
10/3 – Igarapé do Meio (Praça do Terminal Rodoviário)
11 e 12/3 – Viana (Praça da Bíblia)
13/3 – Arari (próximo aos Correios)
14/3 – Vitória do Mearim (em frente à Prefeitura Municipal)
Horário: 8h às 17h