SÃO LUÍS – O juiz Douglas de Melo Martins decidiu a favor das famílias que ocupam o Projeto Habitacional Península do Ipase, em São Luís, rejeitando o pedido de reintegração de posse feito pelo município. A decisão, baseada em ação da Defensoria Pública, determina a regularização fundiária da área para mais de 240 pessoas que vivem nos 25 blocos de apartamentos desde 2016.
Caso a permanência das famílias não seja viável, o município terá três anos para concluir as obras e garantir a regularização da área ou oferecer moradia digna em outro local, incluindo programas de aluguel social ou habitação de interesse social.
A ocupação ocorreu após o abandono do Conjunto Rio Anil, construído pelo programa federal “Habitar Brasil/BID” e destinado a famílias de baixa renda. Devido a paralisações das empresas contratadas, as obras nunca foram finalizadas, e os prédios foram ocupados. Laudos técnicos indicam a necessidade de desocupação para avaliação da segurança das estruturas.
O juiz ressaltou que, embora o imóvel pertença ao município, ele estava abandonado e sem cumprir sua função social. Caso haja viabilidade técnica e financeira para reforma, a prioridade de moradia deve ser dada às famílias já residentes no local.