A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que determina a comunicação obrigatória de casos de gravidez em alunas menores de 14 anos. A proposta, de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), tem o objetivo de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, garantindo que casos suspeitos sejam prontamente investigados pelas autoridades.
Pelo texto, todas as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, deverão notificar imediatamente o Ministério Público, a Polícia Civil e o Conselho Tutelar ao tomarem conhecimento de uma gestação envolvendo alunas nessa faixa etária.
Medida visa combater abusos e responsabilizar agressores
A justificativa do projeto ressalta a preocupação com os altos índices de abusos sexuais no Maranhão, muitos dos quais ocorrem no ambiente familiar ou são cometidos por pessoas próximas das vítimas. A notificação compulsória busca garantir atendimento adequado às menores e viabilizar a responsabilização dos agressores.
As escolas particulares que não cumprirem a determinação poderão ser advertidas, enquanto as instituições públicas estarão sujeitas a sanções administrativas, incluindo penalidades para seus gestores.
A medida reforça a necessidade de um olhar atento das instituições de ensino na identificação de possíveis casos de abuso, permitindo uma resposta rápida e eficaz das autoridades competentes.