As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) já estão abertas. O exame tem como objetivo habilitar bacharéis em direito para participação em concursos da magistratura em todo o país. O período de inscrição vai até 17 de março, e os candidatos devem se cadastrar no site da FGV Conhecimento, responsável pela organização do certame.
Estrutura da prova
Nesta terceira edição, o Enam contará com uma única etapa, composta por 80 questões objetivas, com caráter eliminatório. O exame avaliará conhecimentos em diversas áreas do direito, incluindo:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Noções gerais de direito e formação humanística
- Direitos Humanos
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal
Para ser aprovado, o candidato de ampla concorrência precisa acertar pelo menos 70% das questões, enquanto candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam atingir 50% de acertos.
A prova será aplicada no dia 18 de maio de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília).
Inscrição e validade
A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com pagamento via Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) até o dia 18 de março. O resultado final será divulgado em 31 de julho, e a certificação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos.
Regulamentação e abrangência
O Enam é regulamentado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat). O exame é aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, sendo um pré-requisito unificado para participação em concursos da magistratura nos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais estaduais.
Contato e mais informações
Para mais detalhes sobre o exame, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected]