O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) protocolou recentemente na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 176/2025, que visa autorizar a criação e implementação de Espaços de Uso Seguro de Substâncias Psicoativas no estado. A proposta busca oferecer locais supervisionados para usuários de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de reduzir danos associados ao consumo e promover a inclusão social.
De acordo com o projeto, esses espaços deverão fornecer atendimento multidisciplinar, incluindo suporte clínico, psicossocial, socioassistencial e jurídico.
Além disso, os locais ofereceriam serviços básicos como alimentação, acesso a banheiros e lavanderia, internet, atividades culturais e esportivas, bem como cursos profissionalizantes.
As substâncias utilizadas não seriam fornecidas nesses espaços. Os usuários trariam as drogas adquiridas externamente e seriam acompanhados por profissionais durante o uso, visando práticas mais seguras e orientações sobre dosagem.
Suplicy argumenta que a iniciativa é uma resposta à persistência de áreas como a Cracolândia, que existe há mais de 30 anos no centro de São Paulo, e busca repensar as estratégias públicas relacionadas ao combate às drogas.
A proposta gerou reações diversas. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reagiu com ironia à iniciativa, questionando se a ideia seria “legalizar a Cracolândia”.
Outros críticos argumentam que a medida não resolve a dependência e a vulnerabilidade social dos usuários.
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda passará por debates e votações antes de qualquer implementação.