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Projeto de Lei de deputado petista propõe espaços seguros para usuários de droga

A proposta busca oferecer locais supervisionados para usuários em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Redação

Proposta é de autoria do deputado Eduardo Suplicy, do PT-SP (Foto: Reprodução)

O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) protocolou recentemente na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 176/2025, que visa autorizar a criação e implementação de Espaços de Uso Seguro de Substâncias Psicoativas no estado. A proposta busca oferecer locais supervisionados para usuários de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de reduzir danos associados ao consumo e promover a inclusão social.

De acordo com o projeto, esses espaços deverão fornecer atendimento multidisciplinar, incluindo suporte clínico, psicossocial, socioassistencial e jurídico.

Além disso, os locais ofereceriam serviços básicos como alimentação, acesso a banheiros e lavanderia, internet, atividades culturais e esportivas, bem como cursos profissionalizantes.

As substâncias utilizadas não seriam fornecidas nesses espaços. Os usuários trariam as drogas adquiridas externamente e seriam acompanhados por profissionais durante o uso, visando práticas mais seguras e orientações sobre dosagem.

Suplicy argumenta que a iniciativa é uma resposta à persistência de áreas como a Cracolândia, que existe há mais de 30 anos no centro de São Paulo, e busca repensar as estratégias públicas relacionadas ao combate às drogas.

A proposta gerou reações diversas. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reagiu com ironia à iniciativa, questionando se a ideia seria “legalizar a Cracolândia”.

Outros críticos argumentam que a medida não resolve a dependência e a vulnerabilidade social dos usuários.

O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda passará por debates e votações antes de qualquer implementação.

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