O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu não proibir a realização de intervalos bíblicos nas escolas do estado. A decisão foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) em uma publicação no Instagram.
Na última quarta-feira (12), a vice-diretora do IBDR, a advogada Bárbara Alice Barbosa, participou de uma audiência promovida pelo MPPE para discutir a legalidade dos encontros religiosos realizados por alunos da rede pública.
“O promotor, Dr. Salomão, afirmou que o Ministério Público chegou à conclusão de que não normatizará nem interferirá nessas reuniões”, declarou Bárbara.
Ela explicou que a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco dialogou com o MPPE e foi sinalizado que não haverá uma regulamentação específica sobre os encontros. Desde que os alunos ajam com equilíbrio e razoabilidade, os encontros poderão continuar acontecendo.
A advogada ressaltou que, a partir de agora, qualquer conflito relacionado à realização dos encontros cristãos deve ser resolvido diretamente com a direção e coordenação das escolas.
“O IBDR contribuiu trazendo fundamentos sobre laicidade colaborativa, Direito Religioso e a dimensão externa da fé, garantindo que esse direito seja respeitado”, afirmou. “Seguimos reafirmando nosso compromisso com a liberdade religiosa dos alunos e celebramos essa vitória”.
Comemoração da decisão
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), que também participou da audiência, celebrou a decisão do Ministério Público.
“Vitória da liberdade religiosa, vitória dos estudantes das escolas públicas. Reconheceram que a liberdade religiosa é um direito garantido aos alunos. A Anajure segue atenta e reforça seu compromisso em defender esses direitos caso ocorram novos problemas”, declarou Gabriela Moura, advogada e coordenadora da associação em Pernambuco.
Investigações e questionamentos
Os encontros religiosos promovidos por alunos para oração e estudo da Bíblia passaram a ser alvo de investigação do Ministério Público após denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe), em outubro de 2024.
O Sintepe argumentou que as escolas públicas não deveriam ser utilizadas para práticas religiosas, citando o princípio da laicidade do Estado. O sindicato também criticou o fato de que os encontros eram realizados sem a participação de outras religiões e sem supervisão da escola.
Já a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco declarou que não incentiva encontros religiosos no ambiente escolar. Segundo o órgão, sempre que a realização de “intervalos bíblicos” é identificada em alguma unidade de ensino, a escola é orientada a impedir a continuidade desses encontros.