A Receita Federal divulgou na quarta-feira (12) as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2025. Entre as principais mudanças estão ajustes nos limites de rendimentos que tornam o envio da declaração obrigatório, alterações nos códigos de preenchimento e novidades na plataforma Meu Imposto de Renda, além de uma nova ordem de prioridade para a restituição.
O prazo para entrega da declaração começa em 17 de março e se encerra em 30 de maio. Algumas condições de saúde garantem isenção do tributo sobre aposentadorias, pensões e reformas, desde que comprovadas por meio de laudos médicos oficiais.
Doenças que garantem isenção no Imposto de Renda 2025
A isenção do Imposto de Renda é válida apenas para pessoas com determinadas doenças, que devem ser comprovadas por documentos médicos. O pedido pode ser realizado de forma online, sem necessidade de comparecimento ao INSS, exceto quando o contribuinte for convocado para perícia. As doenças contempladas são:
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em avaliação médica especializada
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda 2025
O pedido de isenção pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, seguindo estes passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Clique em Novo Pedido
- Digite Isenção na busca
- Escolha o benefício correspondente
- Leia e siga as instruções apresentadas
Caso seja necessário, o contribuinte será chamado para uma perícia médica no INSS. No dia da avaliação, deve apresentar documento de identificação, laudos médicos, exames e atestados originais.
Para acompanhar a solicitação, basta acessar o site do INSS, informar os dados e consultar o status do pedido.
Nova ordem de prioridade para restituição
A Receita Federal definiu um novo critério de prioridade para a restituição do Imposto de Renda 2025. Agora, contribuintes que utilizarem simultaneamente a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix terão preferência. A ordem de restituição ficou assim:
- Idosos com 80 anos ou mais
- Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doenças graves
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- Contribuintes sem prioridade legal, mas que optaram por Pix e declaração pré-preenchida simultaneamente
- Contribuintes sem prioridade legal, mas que escolheram Pix ou declaração pré-preenchida
Se houver empate em algum critério, a Receita dará preferência a quem entregou a declaração primeiro. Contribuintes que caírem na malha fina serão movidos para o final da fila de restituição e só poderão receber os valores após regularizar a situação com o Fisco.