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Confira a lista de doenças que garantem isenção no Imposto de Renda 2025

O prazo para entrega da declaração começa em 17 de março e se encerra em 30 de maio

Fonte: Da redação

A Receita Federal divulgou na quarta-feira (12) as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2025. Entre as principais mudanças estão ajustes nos limites de rendimentos que tornam o envio da declaração obrigatório, alterações nos códigos de preenchimento e novidades na plataforma Meu Imposto de Renda, além de uma nova ordem de prioridade para a restituição.

O prazo para entrega da declaração começa em 17 de março e se encerra em 30 de maio. Algumas condições de saúde garantem isenção do tributo sobre aposentadorias, pensões e reformas, desde que comprovadas por meio de laudos médicos oficiais.

Doenças que garantem isenção no Imposto de Renda 2025

A isenção do Imposto de Renda é válida apenas para pessoas com determinadas doenças, que devem ser comprovadas por documentos médicos. O pedido pode ser realizado de forma online, sem necessidade de comparecimento ao INSS, exceto quando o contribuinte for convocado para perícia. As doenças contempladas são:

  • Moléstia profissional
  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental
  • Esclerose múltipla
  • Neoplasia maligna
  • Cegueira
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Hepatopatia grave
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Contaminação por radiação
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em avaliação médica especializada

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda 2025

O pedido de isenção pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, seguindo estes passos:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
  2. Informe seu CPF e senha
  3. Clique em Novo Pedido
  4. Digite Isenção na busca
  5. Escolha o benefício correspondente
  6. Leia e siga as instruções apresentadas

Caso seja necessário, o contribuinte será chamado para uma perícia médica no INSS. No dia da avaliação, deve apresentar documento de identificação, laudos médicos, exames e atestados originais.

Para acompanhar a solicitação, basta acessar o site do INSS, informar os dados e consultar o status do pedido.

Nova ordem de prioridade para restituição

A Receita Federal definiu um novo critério de prioridade para a restituição do Imposto de Renda 2025. Agora, contribuintes que utilizarem simultaneamente a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix terão preferência. A ordem de restituição ficou assim:

  1. Idosos com 80 anos ou mais
  2. Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doenças graves
  3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
  4. Contribuintes sem prioridade legal, mas que optaram por Pix e declaração pré-preenchida simultaneamente
  5. Contribuintes sem prioridade legal, mas que escolheram Pix ou declaração pré-preenchida

Se houver empate em algum critério, a Receita dará preferência a quem entregou a declaração primeiro. Contribuintes que caírem na malha fina serão movidos para o final da fila de restituição e só poderão receber os valores após regularizar a situação com o Fisco.

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