O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Resolução 1300/2024, que alterou as regras para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). O caso está sendo analisado no plenário virtual e, até o momento, três ministros votaram:
- Ministra Cármen Lúcia (relatora) – Votou a favor da validade da norma, defendendo a autonomia da ALEMA para definir suas próprias regras eleitorais.
- Ministro Dias Toffoli – Pediu vistas, solicitando mais tempo para analisar o caso, o que adiou a decisão final.
- Ministro Alexandre de Moraes – Divergiu da relatora e votou pela suspensão da Resolução 1300/2024, determinando o retorno da regra anterior.
Contradição no voto de Moraes
A decisão de Alexandre de Moraes gerou questionamentos porque, embora tenha suspendido a nova regra por supostamente alterar o processo eleitoral em andamento, a norma anterior que ele restaurou mantinha o mesmo critério de desempate: a idade do candidato.
Comparação entre as regras:
| Regra anterior (1991) | Regra nova (2024) |
|---|---|
| Critério de desempate: candidato mais idoso | Critério de desempate: candidato mais idoso |
| Artigo 8º, inciso IX | Artigo 8º, inciso IV |
Ou seja, a única mudança foi na numeração do inciso, sem impacto real na eleição. Isso levanta a dúvida: se a nova norma foi invalidada por mudar as regras do jogo, mas manteve o critério anterior, houve de fato uma alteração significativa?
Impacto político: Iracema Vale segue no cargo
O pedido de vistas de Toffoli suspendeu o julgamento, garantindo que Iracema Vale permaneça como presidente da ALEMA até a decisão final do STF. Esse cenário fortalece sua posição política, pois quanto mais tempo ela se mantém no cargo, maior sua influência dentro da Casa.
Além disso, se o voto de Moraes prevalecer, o critério de idade continuará sendo usado, consolidando o resultado da eleição original. Se o objetivo fosse impedir o uso desse critério, a solução mais lógica seria:
- Anular a regra completamente e estabelecer um novo critério de desempate.
- Determinar um novo processo legislativo para reformular as normas eleitorais da ALEMA.
No entanto, ao apenas suspender a norma sem modificar o critério de desempate, Moraes manteve o cenário praticamente inalterado.
Julgamento indefinido e possíveis desdobramentos
Com a decisão final adiada pelo pedido de vistas de Toffoli, a indefinição persiste. Se o voto de Moraes for seguido pelos demais ministros, a mudança prática será mínima, pois a regra anterior já estabelecia o mesmo critério de desempate.
O julgamento segue sem data para conclusão, deixando a disputa política aberta e a indefinição sobre o impacto real da decisão do STF na eleição da Mesa Diretora da ALEMA.