A partir desta segunda-feira, 17 de março, começam os pagamentos do Abono Salarial para trabalhadores nascidos em fevereiro. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destinará um total de 30,7 bilhões de reais ao longo do ano para beneficiar 24,4 milhões de trabalhadores.
Os profissionais da iniciativa privada, que têm direito ao PIS, receberão o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos, que recebem o PASEP, terão os valores disponibilizados pelo Banco do Brasil.
O valor do benefício varia entre 127,00 e 1.518,00 reais, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2023. Para ter direito ao pagamento, o trabalhador precisa ter recebido, no ano-base de 2023, um salário mensal médio de até dois salários mínimos (2.640,00 reais). Os valores ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP?
O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que, em 2023, tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias e recebido até dois salários mínimos por mês.
Além disso, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
- Ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial
Inicialmente, o empregador precisava ter registrado o trabalhador na RAIS até 15 de maio de 2024 e no eSocial até 19 de agosto de 2024. No entanto, com a nova resolução Codefat nº 1003, de 10 de março de 2025, o MTE ampliou o prazo para garantir que todos os trabalhadores tenham a chance de receber o abono. Agora, aqueles que forem identificados até essa nova data terão o pagamento realizado a partir de 15 de outubro de 2025.
A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão consultar o valor e o banco responsável pelo pagamento através da Carteira de Trabalho Digital ou do portal gov.br.
Essa mudança no prazo foi feita para evitar que trabalhadores fossem prejudicados devido à não inclusão de seus dados dentro dos prazos anteriores.
O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar até o valor de um salário mínimo.