O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Caixa-Forte para punir instituições financeiras que concederam crédito rural a fazendas embargadas por desmatamento ilegal no bioma Cerrado. A ação visa garantir o cumprimento da legislação ambiental e das normas do Conselho Monetário Nacional, que proíbem esse tipo de financiamento.
Até o momento, foram aplicadas dez autuações, totalizando mais de R$ 3,63 milhões em multas a três bancos que operam no Maranhão, Tocantins e Piauí. O Ibama constatou financiamento ilegal em sete propriedades rurais, abrangendo um total de 240 hectares de áreas embargadas. Os proprietários dessas fazendas também foram multados por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.
Bancos autuados
Os bancos alvos da operação foram Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
No Maranhão, especificamente, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia foram multados por liberar crédito a fazendas que haviam sido embargadas por desmatamento ilegal.
A legislação prevê que produtores, bancos, compradores e transportadores de produtos oriundos de áreas embargadas podem ser punidos com multa de R$ 500,00 por unidade do produto ilegalmente produzido. Além disso, há possibilidade de apreensão dos produtos, suspensão ou proibição de novos financiamentos e até cancelamento de licenças ambientais.
O Manual de Crédito Rural, que estabelece diretrizes da Comissão Monetária Nacional, proíbe a concessão de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento. As informações sobre essas áreas estão disponíveis para consulta pública no site do Ibama. As instituições financeiras também podem sofrer sanções do Banco Central do Brasil caso descumpram essas regras.
Impacto no bioma Cerrado
O Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, ficando atrás apenas da Amazônia, e possui uma rica biodiversidade, além de ser fundamental para a recarga hídrica e outros processos ecossistêmicos. Em 2024, houve uma redução de 25% no desmatamento na região, atingindo 8.174 km². No entanto, a fiscalização precisa continuar para conter a degradação ambiental.
O desmatamento no Cerrado está diretamente ligado à expansão agropecuária, especialmente para o cultivo de soja. A região conhecida como Matopiba — que abrange o sul do Maranhão, o Tocantins, o sul do Piauí e o oeste da Bahia — concentrou 48% de toda a vegetação suprimida no último ano.
Os embargos aplicados pelo Ibama em anos anteriores vêm sendo reiteradamente desrespeitados. As infrações detectadas na operação foram identificadas por meio do cruzamento de dados de desmatamento, autorizações de supressão de vegetação, registros de imóveis rurais, imagens de satélite e informações sobre operações de crédito rural.
A Operação Caixa-Forte faz parte dos Planos de Ação para Controle do Desmatamento nos biomas, liderados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Novas fases da operação serão realizadas para combater o desmatamento ilegal e garantir a preservação do Cerrado.