Em apenas três dias após o lançamento, o Programa Crédito do Trabalhador já movimentou 35,9 milhões de simulações de empréstimo e contabilizou cerca de 3,13 milhões de solicitações de proposta por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT). Os dados, divulgados neste domingo (23) pelo Ministério do Trabalho, são da Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social.
Desde a última sexta-feira (21), data de início do programa, foram firmados 7.644 contratos por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A nova linha de crédito consignado conta com garantia do FGTS e oferece prazo de até 24 horas para que as instituições financeiras apresentem propostas aos trabalhadores.
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando o limite de até 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. A partir de 25 de abril, os bancos também estarão autorizados a operar a linha em suas próprias plataformas digitais.
Em caso de desistência da contratação, o trabalhador tem até sete dias para cancelar o contrato e devolver integralmente o valor recebido.
Como solicitar o novo consignado
O processo de contratação pode ser feito em dez passos, pelo aplicativo CTPS Digital:
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Acesse o aplicativo da CTPS Digital (disponível para Android e iOS);
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Faça login usando o gov.br ou biometria (para usuários cadastrados);
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Na página inicial, clique no banner do Programa Crédito do Trabalhador;
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Em seguida, acesse o botão “Faça uma simulação”;
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O sistema mostrará o vínculo empregatício, o valor máximo disponível para empréstimo e os campos para inserir o valor desejado e número de parcelas;
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Clique em “Simular empréstimo”;
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A ferramenta apresentará a taxa de referência e o valor total a ser pago;
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O sistema também informará que outras instituições podem oferecer propostas com condições melhores;
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Ao concordar com o compartilhamento dos dados, o trabalhador envia a solicitação;
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Em até 24 horas, os bancos apresentarão as opções disponíveis para contratação.
Dúvidas frequentes sobre a nova linha de crédito
Qual o desconto permitido no salário?
As parcelas são descontadas via eSocial e não podem ultrapassar 35% do salário bruto mensal.
É possível migrar um consignado antigo para o novo modelo?
Sim. A migração dentro do mesmo banco estará disponível a partir de 25 de abril. Para outros bancos, será possível a partir de 6 de junho.
O que acontece em caso de demissão?
O valor devido será descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Caso não haja saldo suficiente, o desconto é interrompido e retomado quando o trabalhador for reempregado com carteira assinada. Também é possível renegociar a dívida com o banco.
E se o trabalhador mudar de emprego?
O desconto continuará sendo feito na nova empresa via eSocial, sem necessidade de novo contrato.
Existe teto de juros?
Não. Ao contrário do consignado do INSS e do funcionalismo público, a versão para trabalhadores do setor privado não possui limite de juros estabelecido pelo governo.
Quais dados os bancos acessam?
As instituições financeiras têm acesso a nome, CPF, tempo de empresa, margem consignável disponível e informações sobre verbas rescisórias, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quem fez saque-aniversário do FGTS pode contratar o consignado?
Sim. Quem optou ou antecipou o saque-aniversário pode contratar o novo consignado, já que os processos são independentes.
A modalidade de consignado privado já existia?
Sim, mas seu alcance era limitado. Antes, os trabalhadores só tinham acesso à modalidade se a empresa possuísse convênio com o banco. Agora, com a integração ao eSocial e o uso da CTPS Digital, o processo foi simplificado e ampliado.
Qual a diferença no volume de crédito?
Enquanto o consignado privado fechou 2024 com saldo de R$ 39,7 bilhões, o crédito consignado do INSS somava R$ 270,8 bilhões, e o do funcionalismo público, R$ 365,4 bilhões.
Simulação em bancos estará disponível quando?
Atualmente, simulações só podem ser feitas via CTPS Digital. A partir de 25 de abril, os bancos poderão oferecer diretamente as simulações em seus canais. Já a portabilidade de contratos entre bancos será possível a partir de 6 de junho.
De acordo com a Febraban, o país já registra 4,4 milhões de operações de consignado privado contratadas anteriormente, totalizando mais de R$ 40,4 bilhões em crédito. O novo programa tem o objetivo de democratizar o acesso a crédito mais barato e competitivo para trabalhadores do setor privado.