A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 026/25, que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A proposta é de autoria do vereador André Campos (PP) e segue agora para análise nas comissões temáticas da Casa.
Batizado de “Condutor Premiado”, o projeto tem como objetivo incentivar o bom comportamento no trânsito, premiando condutores que respeitam as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “O projeto busca estimular a regularização cadastral dos condutores no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e fomentar uma cultura de segurança e respeito nas vias da nossa cidade”, afirmou o vereador.
Caso a medida seja sancionada, a isenção valerá para concursos organizados pela Prefeitura de São Luís, incluindo os realizados por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista ligadas ao município.
Para garantir o benefício, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, uma certidão do RNPC comprovando que não cometeu infrações de trânsito que gerem pontuação no último ano.
A expectativa é que a proposta contribua para a redução de infrações e acidentes, promovendo mais segurança no trânsito da capital.