Os advogados do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmaram nesta terça-feira (8)que ainda não foram oficialmente notificados sobre uma eventual denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. Em nota enviada à imprensa, a defesa apontou que o suposto oferecimento da denúncia sequer consta nos sistemas de consulta processual, e criticou duramente o que classificam como um possível retorno ao “punitivismo” no país.
“Em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o Ministério Público falava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”, afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
A equipe jurídica destacou que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa e que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar e decidir sobre o eventual recebimento da peça. Os advogados acreditam que o STF deverá rejeitá-la, por entenderem que há “manifesta ausência de provas”.
Ainda segundo a nota, o ministro encara o episódio como uma oportunidade para encerrar uma sequência de acusações infundadas que, segundo ele, se arrastam há quase três anos. Juscelino Filho reforça que confia na Justiça e na imparcialidade da mais alta corte do país.
A defesa também fez questão de separar os fatos sob investigação de sua atuação atual no governo federal. De acordo com os advogados, as suspeitas dizem respeito a emendas parlamentares destinadas quando Juscelino ainda era deputado federal, e não têm ligação com sua gestão no Ministério das Comunicações.
“Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, explicam os defensores.
Por fim, a nota ressalta que a atuação de Juscelino Filho à frente do ministério tem sido pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público, e que a verdade prevalecerá ao final do processo.
A denúncia contra Juscelino Filho
A investigação que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciar o ministro Juscelino Filho (Comunicações) trata de uma emenda parlamentar indicada por ele quando era deputado federal a Vitorino Freire, cidade do Maranhão que na ocasião era comandada por sua irmã, Luanna Rezende. O dinheiro foi enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Maranhão.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada custeada pela emenda beneficiou propriedades dele e de seus familiares na região. Quando ele foi indiciado pela Polícia Federal, em junho do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que afastaria o auxiliar do cargo em caso de denúncia.
Na ocasião, o ministro afirmou que a obra em questão “é um bem do povo de Vitorino Freire e a sua pavimentação, uma demanda antiga da população”. Segundo Juscelino, as emendas indicadas por ele foram repassadas dentro da legalidade e beneficiaram 11 povoados de Vitorino Freire.
“A estrada em questão conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população”, afirmou ele.
A obra de pavimentação da estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões e tocada pela construtora Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como “Eduardo DP” ou “Imperador”.
O relatório da Polícia Federal aponta que Juscelino integraria uma “organização criminosa” com o empresário com base em mensagens analisadas pelos investigadores no celular de Eduardo DP no período entre 2017 e 2020.
Em uma conversa de 18 de janeiro de 2019, Juscelino passa ao interlocutor o nome de uma pessoa e indica o valor de R$ 9,4 mil. No dia seguinte, Costa responde com um recibo de depósito efetuado. O empresário ainda troca mensagens com seu irmão, responsável por sua movimentação financeira, explicando o pagamento.
“Isso é do Juscelino lá de Vitorino, o deputado, faz isso aí, que a terraplanagem daquela pavimentação quem fez foi ele, é pra descontar, viu?”, diz Eduardo ao parente em uma mensagem de áudio.