Durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, o governo federal admitiu, nesta terça-feira (15), que o país pode enfrentar um colapso fiscal já em 2027, caso novas medidas não sejam adotadas. A equipe econômica alertou que, mesmo após o pacote de cortes aprovado em 2024, o Orçamento pode ficar sem espaço suficiente para sustentar os investimentos públicos e manter a máquina administrativa funcionando no início do próximo mandato presidencial.
Segundo os dados divulgados, as despesas obrigatórias devem saltar de R$ 2,39 trilhões em 2026 para R$ 2,84 trilhões em 2029, enquanto o espaço destinado às despesas discricionárias — que incluem investimentos, custeio da máquina pública, pisos de saúde e educação e emendas parlamentares — cairá drasticamente: de R$ 208,3 bilhões em 2026 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.
A gravidade do quadro foi destacada pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, ao afirmar que “a partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi”. O governo pretende retomar esse debate em agosto, quando enviará o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso.
Um dos maiores desafios apontados é o pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União. A estimativa é que essas despesas atinjam R$ 115,7 bilhões em 2026, chegando a R$ 144 bilhões em 2029. Apenas em 2026, R$ 55 bilhões ficarão fora do teto de gastos, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a partir de 2027, toda a despesa passará a contar no limite do arcabouço fiscal e na meta de resultado primário.
Apesar da pressão fiscal, os precatórios foram excluídos da revisão de gastos apresentada na LDO, e o governo deve deixar uma eventual proposta para tratar do tema somente em 2026, após as eleições presidenciais. Técnicos ouvidos pela reportagem apontam dois caminhos possíveis: ajuste profundo nas despesas obrigatórias ou mudança na regra fiscal após o pleito.
Na revisão incluída no projeto da LDO, o governo concentrou as ações em três programas: Proagro, benefícios previdenciários e BPC (Benefício de Prestação Continuada), com foco em revisão de cadastros e aumento da eficiência, e não em cortes estruturais. O potencial de economia na Previdência caiu de R$ 28,6 bilhões para R$ 16,4 bilhões em quatro anos, na comparação com a estimativa da LDO anterior.
A secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Veiga, afirmou que o governo tem atuado para controlar o crescimento dos precatórios diretamente junto ao Judiciário e garantir o pagamento de direitos antes que a população precise recorrer à Justiça. “Embora o volume seja grande, não tem uma grande trajetória explosiva”, avaliou.
Mesmo com essas ações pontuais, o quadro apresentado pela equipe econômica deixa claro que o atual modelo fiscal exigirá ajustes profundos já a partir de 2027, sob pena de paralisia administrativa e incapacidade de investimento no próximo governo.