Cerca de 380 famílias que vivem no Residencial Santos Dumont, na zona urbana de São Luís, conseguiram uma vitória importante na luta por moradia. Uma decisão judicial recente suspendeu o cumprimento da reintegração de posse da área, que estava prevista após sentença transitada em julgado. O local é ocupado há mais de 15 anos por famílias que construíram casas, instalaram comércios, igrejas e consolidaram a infraestrutura da comunidade.
A medida foi obtida por meio de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária. A ação pede a regularização fundiária da região e, segundo os defensores, pode servir de precedente para outros casos semelhantes no Maranhão.
⚖️ Visita técnica e realidade consolidada
Na segunda-feira (14), representantes da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) estiveram no local para uma visita técnica. A inspeção foi coordenada pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior e contou com a presença do defensor público Éviton Rocha.
Durante a visita, os integrantes da comissão conversaram com moradores e constataram que muitos vivem no local desde 2006. Segundo relatos, ao longo dos anos, a região passou a contar com serviços públicos essenciais, como pavimentação de ruas, rede de iluminação, drenagem, coleta de lixo e presença de equipamentos comunitários — evidências de que a ocupação foi se consolidando como bairro de fato.
🗣️ Decisão judicial deve considerar a realidade social
Para o defensor Éviton Rocha, a suspensão da ordem de despejo reconhece que decisões judiciais precisam dialogar com a realidade urbana atual das ocupações e o impacto social de remoções forçadas.
“Sentenças, mesmo transitadas em julgado, podem se tornar desatualizadas diante da consolidação de bairros inteiros. Em vez de promover justiça, algumas ordens podem aprofundar conflitos e gerar violações humanitárias”, afirmou Rocha.
O defensor destaca ainda que o caso do Residencial Santos Dumont é um exemplo claro de que a mediação é um caminho possível e eficaz, evitando medidas que colocam centenas de famílias em situação de vulnerabilidade.
🤝 Mediação e diálogo como alternativa à remoção
A Comissão de Soluções Fundiárias reforçou o compromisso de buscar diálogo com a parte proprietária da área e com a Prefeitura de São Luís, de forma a envolver o poder público na construção de uma solução definitiva e justa.
A Defensoria Pública também reafirmou que segue atuando para garantir o direito à moradia digna, especialmente em áreas de ocupação consolidada, e evitar ações que desconsiderem os aspectos sociais e humanitários dessas comunidades.