SÃO LUÍS – A Justiça determinou que o Município de São Luís localize e ofereça aluguel social às famílias removidas da Vila Balneária Jardim Paulista, no bairro Olho D’Água, em 17 de agosto de 2021. As famílias também deverão ser priorizadas em programas habitacionais.
O Estado do Maranhão está proibido de realizar reintegrações de posse, em ocupações iniciadas após a pandemia, sem apresentar plano de realocação para moradia digna.
Estado e Município têm seis meses para apresentar um plano de atendimento social, habitacional, de saúde e educação para os desalojados, com atenção especial a idosos, crianças e adolescentes.
A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atendeu a pedido da Defensoria Pública em favor de 250 famílias de baixa renda que sofreram remoção forçada, considerada ilegal. Vídeos mostraram a situação precária dos moradores após a desocupação.
O Estado deverá pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos e multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento.
O juiz citou “O Cortiço”, de Aluísio Azevedo, ao destacar que, mesmo após dois séculos, o direito à moradia digna ainda é negado a muitos brasileiros.