SÃO LUÍS – A Secretaria de Fazenda do Maranhão (SEFAZ) notificou 108 empresas por uso indevido de créditos de ICMS referentes a bens do ativo fixo. A prática resultou na redução indevida de R$ 13,4 milhões em tributos a pagar no ano de 2023.
A operação, coordenada pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal (UPCAF), identificou irregularidades no Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP), registrado na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Segundo a SEFAZ, as empresas têm prazo para retificar os dados na EFD até o último dia do terceiro mês após o período da apuração. Após esse prazo, só será possível mediante solicitação de autorização pelo SEFAZNET.
Caso não haja regularização dentro do prazo, os débitos serão formalizados com autos de infração para cobrança dos valores.