O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu manter a anulação dos votos da chapa do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa do Maranhão, ao julgar o Recurso Ordinário Eleitoral que trata de fraude à cota de gênero. A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte, mas, se confirmada, poderá resultar na perda dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pela legenda.
O PSC é acusado de lançar candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a cota legal de 30% de mulheres na chapa proporcional. A Justiça Eleitoral concluiu que as candidaturas de Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida foram registradas sem a real intenção de disputa eleitoral, caracterizando fraude. Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já havia confirmado, por 5 votos a 2, a cassação de todos os votos da legenda.
A denúncia foi apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSD e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB), que alegam ter sido prejudicados com o suposto esquema irregular.
Em nota oficial, o deputado Fernando Braide afirmou que respeita a decisão da Justiça Eleitoral, mas nega qualquer envolvimento com irregularidades. “Fui eleito de forma legítima, transparente e com ampla votação popular. Reafirmo meu compromisso com a população do Maranhão e seguirei exercendo meu mandato normalmente enquanto aguardo a tramitação final do processo, ainda passível de recurso”, declarou.
Já a assessoria do deputado Wellington do Curso informou que irá entrar com recurso contra a decisão. Ambos seguem no cargo até que haja julgamento definitivo pelo plenário do TSE.