A Câmara dos Deputados avalia ampliar de 513 para 527 o número de parlamentares, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a atualização da distribuição das cadeiras conforme os dados do Censo de 2022. Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a medida pode gerar um acréscimo de até R$ 39,1 milhões por ano nos gastos públicos.
A decisão do STF, proferida em 2023, estipula o prazo até 30 de junho deste ano para o Congresso redefinir a composição das bancadas estaduais. Caso o Legislativo não cumpra a determinação, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementar as mudanças. Embora o Supremo não tenha exigido aumento no total de deputados, a proposta em análise prevê essa expansão como forma de ajustar a representatividade populacional dos estados.
Hoje, cada deputado federal representa um custo médio mensal de R$ 230 mil, incluindo salário, cota parlamentar, verbas de gabinete e auxílio-moradia. O custo anual dos 513 deputados atuais gira em torno de R$ 1,4 bilhão. Com a inclusão de 14 novos parlamentares, esse valor subiria para cerca de R$ 1,44 bilhão ao ano, sem considerar gastos com viagens ou eventos oficiais.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirmou que a área técnica da Câmara está finalizando os cálculos de impacto orçamentário e busca alternativas para evitar aumento de despesas, como a realocação de recursos internos. No entanto, técnicos da Casa legislativa advertem que cortes em salários ou verbas parlamentares não estão sendo considerados.
Atualmente, um deputado federal recebe R$ 46.366,19 mensais, além de R$ 133 mil para contratação de assessores e R$ 45 mil da cota parlamentar, que cobre despesas operacionais. Deputados que não residem no Distrito Federal ainda têm direito a um auxílio-moradia de R$ 4.253.
Há ainda o risco de repercussões fiscais nos estados, já que a quantidade de deputados estaduais nas assembleias legislativas é proporcional à representação federal. Com isso, o aumento na Câmara poderá levar a uma ampliação dos quadros legislativos estaduais, elevando os gastos regionais.
O texto final da proposta deve ser apresentado aos parlamentares nesta terça-feira (7), com expectativa de votação no mesmo dia, para que o Congresso cumpra o prazo estabelecido pelo STF.