Uma audiência pública na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a entrada de estudantes com alto desempenho no ensino superior sem a necessidade de concluir o ensino médio. A proposta em discussão (PL 3405/21) sugere que quem alcançar bons resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possa ser considerado apto a ingressar na universidade — mesmo que ainda não tenha completado a etapa regular da educação básica.
A ideia original previa nota mínima de 550 pontos em cada uma das cinco áreas avaliadas no Enem: Linguagens, Ciências Humanas, Matemática, Ciências da Natureza e Redação. No entanto, o relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), propôs retirar a exigência numérica, deixando a definição de “alto desempenho” para um regulamento futuro.
Durante a audiência, especialistas defenderam mudanças e alertaram para os desafios. A professora Andréa Mendes, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, que atua com alunos superdotados, criticou a rigidez atual. Para ela, exigir a conclusão formal do ensino médio é desperdiçar potencial: “Por que ainda impomos barreiras burocráticas quando já temos meios de comprovar o talento desses estudantes?”.
Ela sugeriu, por outro lado, que a nota mínima fosse elevada — para 700 ou 800 pontos —, tornando o critério mais seletivo e próximo da realidade dos estudantes com altas habilidades.
Já Lucimara Morais, da Faculdade de Educação da UnB, ressaltou que apenas o desempenho cognitivo não basta. “É perigoso pensar só na nota. A entrada precoce na universidade antecipa também o ingresso no mercado de trabalho, que exige maturidade emocional. Precisamos discutir a exigência de avaliações psicopedagógicas”, afirmou.
Do Enem direto para a graduação
O caso da jovem Maria Helena Mosca Chaves, de 15 anos, foi um dos destaques da audiência. Desde os 14, ela cursa Química na Universidade de Brasília. Superdotada, sempre se sentiu desmotivada com o ensino tradicional. “A escola não me desafiava. Eu me sentia presa a um currículo que não conversava com meus interesses.”
Maria Helena teve que recorrer à Justiça para comprovar que estava preparada para o ensino superior. “Foi um processo caro, difícil. Se eu não tivesse apoio familiar e condições financeiras, não teria conseguido”, contou.
Hoje, ela defende que outros estudantes com o mesmo perfil não precisem enfrentar tantas barreiras para exercer seu direito à educação em níveis mais avançados.
Próximos passos
Após o debate, o relator afirmou que poderá ajustar o texto antes da votação na Comissão de Educação. Se aprovado, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o Senado.
A proposta é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG).