O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Turilândia (MA) e de um empresário por fraudes com recursos federais nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre 2005 e 2006. As irregularidades, reveladas em fiscalização da CGU, causaram prejuízo de R$ 2,18 milhões aos cofres públicos.
A Justiça Federal reconheceu um esquema de desvio de recursos por meio de empresas de fachada, simulações de licitação e documentos falsos. O ex-prefeito aplicou menos do que o mínimo exigido por lei em educação, usou recursos do Fundef para pagar multas, juros e despesas indevidas, e não concluiu obras públicas, como a de uma escola no povoado Pindoval de Fama.
Ambos foram condenados a:
Ressarcir integralmente os danos;
Pagar multas civis;
Ter os direitos políticos suspensos por cinco anos;
Ficar proibidos de contratar com o poder público por igual período.
A Justiça também manteve a indisponibilidade dos bens dos condenados. Ainda cabe recurso da sentença.