Confira quais cursos passam a ser proibidos no sistema EAD

Após uma série de adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui a Nova Política de Educação à Distância (EAD). A proposta, que vinha sendo prometida desde 2023, busca reorganizar e qualificar a oferta de cursos superiores on-line no Brasil, diante do crescimento acelerado e da queda na qualidade observada em muitas formações oferecidas nesse formato.

A nova regulamentação afeta diretamente instituições de ensino superior, alunos e cursos em funcionamento e futuros. O texto define critérios mais rigorosos para polos de apoio presencial, restringe o formato 100% EAD e cria a modalidade “semipresencial”. Também proíbe a graduação remota em áreas como Medicina e Direito. Veja os principais pontos:

Principais mudanças estabelecidas pelo MEC

• Proibição de cursos 100% a distância: todos os cursos deverão cumprir no mínimo 20% da carga horária com atividades presenciais, que podem ser:

  • Fisicamente na instituição de ensino (com professores e alunos no mesmo local);

  • Ou por meio de atividades síncronas (aulas on-line ao vivo com interação em tempo real).

• Provas obrigatoriamente presenciais: cada disciplina deverá ter pelo menos uma avaliação realizada presencialmente, que será o principal critério de avaliação da nota final.

• Criação da modalidade semipresencial: voltada para graduações que, mesmo com componentes on-line, precisam incluir estágios, práticas em laboratório ou extensão obrigatória, como ocorre com cursos da área da saúde e licenciaturas.

• Cursos proibidos de serem EAD:

  • Graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser exclusivamente presenciais.

• Regras para polos EAD:

  • Os polos, que servem como extensão física da instituição, deverão ter infraestrutura mínima: salas de estudo, conexão à internet, suporte acadêmico e laboratórios, quando necessário.

  • Não será permitida a terceirização ou o compartilhamento de polos entre instituições diferentes.

Esclarecimentos e perguntas frequentes

1. As mudanças já estão valendo?
Não. As instituições têm até dois anos para se adaptar. Estudantes que já estão matriculados em cursos que deixarão de existir no formato EAD poderão concluir suas graduações conforme o modelo original acordado.

2. O que são atividades síncronas mediadas?
São aulas on-line em tempo real, com interação entre professor e aluno, com limite de 70 estudantes por mediador. Essas aulas não substituem a carga horária presencial obrigatória, mas contam como parte da carga EAD.

3. Como fica quem está em cursos que não poderão mais ser ofertados a distância?
Poderão continuar e concluir os estudos no modelo vigente na matrícula. A instituição terá que manter o curso EAD ativo até o fim da formação da turma.

4. O que deve ter um polo EAD?
Salas de coordenação, espaço de estudo, suporte acadêmico, internet de qualidade e, quando necessário, laboratórios. A estrutura deve ser exclusiva para uso da instituição mantenedora.

5. Qual a diferença entre mediadores pedagógicos e tutores?

• Mediadores pedagógicos: têm formação compatível com o curso, devem estar formalmente vinculados à instituição e constar no Censo da Educação Superior. São responsáveis pela condução do ensino.

• Tutores: exercem apenas funções administrativas. Não podem atuar como docentes nem conduzir aulas síncronas.

6. Como serão feitas as avaliações?
Cada disciplina deve ter pelo menos uma prova presencial, de peso maior na nota final, com foco em análise, síntese ou aplicação prática dos conteúdos.

Cenário que motivou a mudança

Em 2022, pela primeira vez na história, o número de matrículas em cursos a distância superou os registros de cursos presenciais, segundo o MEC. Apesar da expansão, o desempenho médio dos estudantes EAD no Enade foi consistentemente inferior ao dos alunos presenciais.

Além disso, multiplicaram-se cursos EAD com baixíssima nota na avaliação do MEC, motivando a necessidade de um marco regulatório mais rígido, voltado à qualidade da formação oferecida pelas instituições.

O que muda na prática?

A nova política do MEC pretende frear a “massificação descontrolada” da educação a distância e resgatar a credibilidade de cursos on-line, ao exigir maior presença física, estrutura adequada nos polos e melhores práticas pedagógicas. Para estudantes e instituições, o desafio será readequar cursos, currículos e métodos dentro de um novo modelo mais rigoroso — e mais próximo das exigências da formação presencial.