Decisões judiciais determinaram que a Prefeitura de São Luís adote medidas imediatas para proteger e restaurar três imóveis públicos tombados localizados no Centro da capital maranhense. As ordens liminares atendem a Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que desde 2019 realiza fiscalizações em patrimônios culturais em estado de abandono.
Entre os imóveis está o prédio da antiga Fábrica Cânhamo, na Rua de São Pantaleão, no bairro Madre Deus. O local, de propriedade do Município, foi encontrado com estrutura comprometida, paredes escoradas, acúmulo de entulho e parte do muro derrubado, o que permitia livre acesso ao interior do imóvel. A vistoria também encontrou ocupações irregulares, com funcionamento de uma empresa e um grupo de artesãs no espaço.
Segundo o MP, notificações foram enviadas à Prefeitura e à Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), mas não houve resposta. Em nova vistoria realizada em setembro de 2024, a situação continuava crítica — com banheiros químicos instalados na área externa.
Com base nos laudos técnicos, a Justiça determinou que a Prefeitura tem 15 dias para isolar a área, remover o lixo acumulado e apresentar um plano de recuperação detalhado, com etapas da obra, cronograma e previsão orçamentária. Em 30 dias, todas as ocupações devem ser desfeitas com acompanhamento de equipes de assistência social. O descumprimento das ordens pode gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.
Mais dois imóveis na Rua do Sol estão na lista de ações
Outras duas liminares foram concedidas para imóveis localizados na Rua do Sol. O prédio de número 524, que pertence à Secretaria Municipal de Educação, abriga pelo menos três famílias e apresenta estrutura deteriorada. A Justiça ordenou a contenção emergencial da edificação e a desocupação do imóvel em até 30 dias, também com assistência social para evitar desamparo.
No número 660 da mesma rua, onde funcionava a sede da FUMPH, o cenário é de abandono: janelas fechadas com tapumes e mobiliário descartado em área externa. Para este caso, o juiz também determinou contenção, plano de recuperação em 15 dias e comunicação mensal sobre o andamento das ações. As mesmas penalidades foram fixadas em caso de descumprimento.
O promotor Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, responsável pelas ações, destaca que o Município tem se mantido omisso diante da deterioração de bens tombados. “Imóveis de valor cultural não podem ser deixados ao abandono ou à destruição”, reforça.
Outros imóveis públicos já tiveram ações semelhantes
Além desses casos, o antigo Orfanato Santa Luzia, na Rua Oswaldo Cruz, já teve sentença favorável ao MP em 2023, e aguarda julgamento de recurso. Ações semelhantes resultaram em restaurações de outros imóveis no Centro, como no cruzamento das ruas Rio Branco e dos Afogados, além de obras em andamento nas ruas da Inveja e de Santaninha, realizadas por particulares após notificações judiciais.
Em 2023, mais de 20 proprietários de imóveis particulares foram acionados e, em sua maioria, deram início a processos de recuperação, segundo o Ministério Público.