A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A medida também prevê a unificação das eleições municipais e gerais, a partir de 2030.
Com ampla aceitação entre os senadores, o texto agora segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos por, no mínimo, três quintos dos parlamentares. Se passar, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação nas duas Casas, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC propõe que mandatos do Executivo e do Legislativo passem a ter cinco anos. Para viabilizar a coincidência dos calendários eleitorais, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão um mandato excepcional de seis anos. A partir de 2034, todos os eleitos assumirão por cinco anos.
Inicialmente, o relator havia sugerido que o mandato dos senadores fosse ampliado de oito para dez anos, sob a justificativa de que, em outros países, esse prazo é proporcionalmente maior que o dos deputados. A proposta, no entanto, enfrentou resistência.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a ideia, alegando que dez anos no cargo comprometeria a alternância de poder. Após o debate, os parlamentares chegaram a um consenso: os senadores também terão mandatos de cinco anos, como os demais cargos eletivos.