O Ministério da Justiça está à espera da documentação necessária para dar andamento ao pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), após ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A extradição foi determinada no mesmo despacho que definiu a prisão definitiva, a cassação do mandato parlamentar e o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões pela condenação relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi sentenciada em maio a 10 anos de prisão, em decisão que já havia determinado também a perda de seu mandato na Câmara dos Deputados. A defesa recorreu, mas a condenação foi mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em julgamento concluído na sexta-feira (6). Com a decisão definitiva, o Supremo autorizou o início do processo para que a pena seja cumprida em território brasileiro.
O próximo passo envolve o Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, que deverá formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério das Relações Exteriores. Caberá então à diplomacia brasileira encaminhar a solicitação oficial ao governo italiano, país onde a deputada se encontra desde a semana passada.
Zambelli deixou o Brasil rumo à Europa na terça-feira (3) e, no dia seguinte, o ministro Moraes decretou sua prisão preventiva, ordenou a suspensão de seu passaporte e determinou sua inclusão na lista da Interpol como foragida internacional. A Polícia Federal confirmou que a parlamentar desembarcou em Roma na quinta-feira (5), por volta das 11h, e chegou a planejar uma operação para prendê-la. No entanto, a prisão não pôde ser executada porque o nome da deputada ainda não constava na lista de difusão vermelha da Interpol naquele momento.
A inclusão no sistema internacional de alerta foi feita somente algumas horas depois, o que impossibilitou a atuação das autoridades italianas em tempo hábil. Agora, com o nome já registrado entre os foragidos internacionais, o governo brasileiro depende do trâmite formal da extradição para solicitar que Zambelli seja devolvida ao Brasil e cumpra a pena estabelecida pelo STF.
A expectativa é que o Ministério das Relações Exteriores acelere o envio da solicitação à chancelaria italiana, que será responsável por analisar o pedido com base nos tratados internacionais firmados com o Brasil.