A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição de vagas nas escolas públicas da capital. A proposta, de autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), tem como objetivo tornar o processo de matrícula mais justo, priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade ou com necessidades específicas.
O texto define que terão prioridade nas matrículas:
Estudantes com deficiência, mediante laudo médico;
Dependentes de vítimas de violência doméstica, com documentação e medida protetiva;
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como os acolhidos em abrigos ou sob medidas socioeducativas;
Estudantes com irmãos já matriculados na mesma escola;
Moradores da área de abrangência da unidade escolar.
O projeto também prevê que o município adote medidas para garantir infraestrutura acessível nas unidades de ensino, em conformidade com as normas de inclusão, para atender estudantes com deficiência.
Segundo a autora do projeto, a nova legislação organiza e consolida critérios que já existem em leis federais, mas que ainda eram aplicados de forma dispersa na rede municipal. “A sistematização dessas prioridades ajuda a evitar distorções e melhora a gestão das vagas nas escolas”, explicou Clara Gomes.
O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito e, se aprovado, deve começar a valer ainda este ano.