Quarenta municípios maranhenses estão sob risco de ficar sem a complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em 2026. O alerta foi feito pelo Ministério da Educação (MEC), que identificou a ausência de dados obrigatórios no SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), ambos referentes ao exercício de 2024. Veja a lista completa AQUI
A falta dessas informações impede o cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), critério essencial para definir se o município terá direito à complementação federal ao Fundeb. Sem o VAAT calculado, os repasses podem ser bloqueados, afetando diretamente o financiamento de escolas públicas, o pagamento de profissionais da educação e a manutenção da infraestrutura básica das redes municipais de ensino.
O prazo final para envio dos dados é 31 de agosto de 2025. Caso não regularizem a situação até essa data, os municípios poderão ser excluídos dos repasses complementares em 2026 — o que pode agravar a desigualdade no acesso à educação pública.
Entre os municípios com pendências estão polos regionais importantes, como São Luís, Codó, Timon, Coroatá, Pinheiro e Itapecuru Mirim.
Confira a lista completa dos 40 municípios do Maranhão com pendências:
Açailândia, Altamira do Maranhão, Anapurus, Apicum-Açu, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Buriti, Buritirana, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cidelândia, Codó, Coroatá, Estreito, Fortuna, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Junco do Maranhão, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Monção, Montes Altos, Parnarama, Peri Mirim, Peritoró, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Francisco do Maranhão, São Luís, Timon, Tufilândia, Tutóia e Vitória do Mearim.
A regularização dos dados está prevista na Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Sem o cumprimento dessa exigência legal, milhares de estudantes podem ser prejudicados, e o funcionamento de escolas comprometido em diversas regiões do Maranhão.