A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei nº 167/25, do vereador Cléber Verde Filho (MDB), que prevê o direito de pais ou responsáveis terem acesso prévio a conteúdos escolares considerados sensíveis — como temas ligados a gênero, sexualidade, orientação sexual e ideologia política — nas redes pública e privada de ensino da capital.
Pela proposta, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), as escolas seriam obrigadas a divulgar semestralmente o planejamento pedagógico com esses conteúdos, além de disponibilizar o material didático correspondente para consulta. Os pais também teriam o direito de solicitar mais informações e optar por retirar os filhos dessas atividades sem prejuízo acadêmico, disciplinar ou de frequência.
Outro ponto do projeto estabelece que atividades extracurriculares envolvendo os temas citados devem ser comunicadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência.
Na justificativa, o autor afirma que o projeto não busca censurar conteúdos, mas garantir que as famílias possam acompanhar de forma mais transparente a abordagem de temas que, segundo ele, tocam em valores pessoais e morais.
O texto segue em tramitação nas comissões de Justiça e de Educação da Câmara.