Após a morte da publicitária Juliana Marins na Indonésia, o senador Romário (PL-RJ) protocolou um projeto de lei que propõe que o governo federal assuma os custos de traslado ou cremação de brasileiros falecidos no exterior, em situações excepcionais e com base em critérios de vulnerabilidade. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira, 25 de junho, e prevê a criação de filtros rigorosos, mecanismos de controle e transparência para evitar fraudes.
Segundo o parlamentar, a medida visa seguir o exemplo de países que já adotam políticas semelhantes e oferecer apoio humanitário às famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras diante da perda de um ente querido no exterior. “Não se trata de um benefício automático, mas de garantir dignidade. O Estado não pode cruzar os braços quando uma família brasileira enfrenta uma tragédia do outro lado do mundo sem nenhum apoio”, argumentou Romário.
Atualmente, a legislação brasileira — mais especificamente a Lei nº 9.199/2017 — proíbe o uso de recursos públicos para custear despesas com sepultamento e traslado de corpos de brasileiros falecidos fora do país, salvo em casos de emergências médicas ou situações humanitárias específicas.
No texto do projeto, Romário também menciona que apresentou um pedido formal ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitando apoio à família de Juliana Marins, que ainda busca trazer o corpo da jovem da Indonésia para o Brasil. O senador destacou os altos custos envolvidos nesse processo e reforçou o compromisso com a aprovação da proposta: “Para jamais esquecermos a dor dessa família, que terá que arcar sozinha com todas as despesas para trazer o corpo da filha para o último adeus, vou trabalhar pela aprovação célere da Lei Juliana Marins.”
Por fim, o senador enfatizou que a responsabilidade por garantir uma resposta digna e compassiva deve recair sobre o Estado brasileiro. “O Brasil precisa ter instrumentos para agir com humanidade quando um cidadão perde a vida no exterior e a família não tem meios de trazer esse corpo de volta. Isso não pode depender de vaquinha nem de sorte. É papel do Estado agir com responsabilidade e compaixão.”