A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), a Operação Transmissão Fraudulenta, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraudes contra o sistema previdenciário no Maranhão. A ação integra a Força-Tarefa Previdenciária e contou com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP).
As investigações começaram em 2022 e apontam que um grupo formado por contadores é responsável por inserir vínculos empregatícios falsos no sistema SEFIP/Conectividade Social, utilizado para a transmissão de dados da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). O objetivo era viabilizar a concessão irregular de benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e pensão por morte.
A apuração revelou a inclusão de mais de 600 vínculos trabalhistas fictícios, em sua maioria associados a empresas inativas ou sem qualquer movimentação econômica. Essas falsas relações de trabalho apresentavam salários próximos ao teto previdenciário, o que ampliava os valores dos benefícios concedidos.
Até o momento, mais de 40 empresas foram identificadas como participantes do esquema. Outras pessoas jurídicas seguem sob análise da PF.
Segundo estimativas da CGINP, o prejuízo gerado por 185 benefícios fraudulentos já identificados ultrapassa R$ 4,7 milhões. A economia futura com a suspensão desses benefícios, com base na expectativa de vida calculada pelo IBGE, pode chegar a R$ 2,1 milhões.
Nesta fase da operação, a Justiça Federal autorizou e foram cumpridos:
5 mandados de prisão temporária
5 mandados de busca e apreensão
As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder por crimes como:
Estelionato majorado contra o INSS
Associação criminosa
Falsidade ideológica
Inserção de dados falsos em sistemas públicos
Somadas, as penas podem ultrapassar 26 anos de prisão.