SÃO LUÍS – A Justiça determinou que o Município de São Luís publique informações ambientais de interesse público, como exige a Lei de Acesso à Informação e a Política Nacional do Meio Ambiente. A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, atende a ação do Ministério Público, que denunciou a falta de transparência no portal da SEMMAM.
Em até seis meses, a prefeitura deve divulgar dados sobre licenciamentos ambientais, autos de infração, audiências públicas, sanções aplicadas e outros registros, de forma mensal, clara e acessível. A sentença também determina a publicação de listagens detalhadas com nomes, documentos e localizações dos empreendimentos licenciados ou penalizados.
Segundo o juiz, a medida visa garantir o direito à informação ambiental e reforça que transparência é um dever, não uma opção.