Mais de R$ 3,6 bilhões podem ter que ser devolvidos por municípios brasileiros devido à desvinculação de 2,4 mil obras ligadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O dado foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que alerta para os impactos financeiros da medida sobre as prefeituras. As obras, inicialmente incluídas no programa federal de retomada lançado em 2023, não poderão mais receber recursos da União.
Segundo a CNM, o cancelamento da adesão ao pacto e o encerramento dos contratos exigem a prestação de contas, o que pode implicar na devolução das verbas já repassadas, com valores atualizados. A devolução se baseia em exigências legais previstas para contratos encerrados sem execução total.
Quase metade das obras foi desvinculada
Do total de 4.900 obras incluídas no pacto, 48% (2.400) foram desvinculadas e não terão continuidade com apoio federal. Outras 2.600 obras (52%) permanecem aptas ou em processo de retomada.
A Bahia lidera o ranking de estados com maior número de obras desvinculadas (266), seguida pelo Maranhão, com 252. Na outra ponta, Acre (8 obras) e Rondônia (23) são os estados menos afetados.
A situação específica de cada município pode ser consultada no Painel de Retomada de Obras do FNDE.
Principais motivos para a exclusão das obras
Segundo a CNM, a maioria das obras desvinculadas (cerca de 1.600) saiu do programa por não adesão ao pacto. Outras 800 foram desclassificadas por não atenderem aos critérios técnicos ou legais necessários para continuidade no programa.
Entre os motivos mais recorrentes estão:
Altos custos de contrapartida municipal;
Falta de necessidade da obra atualmente;
Conclusão com recursos próprios sem revalidação junto ao FNDE.
“É um problema que acompanhamos há anos, sem que haja uma solução efetiva. Muitos municípios não têm como arcar com a parte que lhes cabe ou finalizam a obra por conta própria e ficam presos na burocracia”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nota.
Repasse insuficiente e falta de recursos
Uma pesquisa prévia da CNM com 356 municípios revelou que 43% consideram o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) insuficiente para concluir os empreendimentos, mesmo com a correção pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
Outro dado preocupante: 72% dos municípios pesquisados (258 cidades) afirmam ainda não ter recebido nenhum recurso federal para as obras em questão.
Risco de devolução e prazo para prestação de contas
A CNM alerta os gestores municipais sobre os prazos e normas para prestação de contas e arquivamento dos contratos, conforme a Resolução 344/2022 e a Instrução Normativa 98/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso os processos não sejam concluídos corretamente, os municípios podem ser obrigados a devolver os recursos recebidos.
A orientação da entidade é que as prefeituras enviem justificativas e documentação ao FNDE, especialmente nos casos em que a obra foi concluída com recursos próprios ou não há mais necessidade de execução.