O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro desembargadores, dois juízes de primeira instância e outras 23 pessoas por participação em um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação é desdobramento da Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024, que investiga desvios estimados em até R$ 50 milhões, com prejuízos concentrados no Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Entre os denunciados estão nomes de peso do Judiciário maranhense: os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves (aposentado) e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, além dos juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha. Segundo o MPF, o grupo atuava em conluio com advogados, servidores, empresários e políticos para negociar decisões judiciais e agilizar a liberação de alvarás milionários.
A investigação recebeu o nome de 18 Minutos por conta da rapidez de um dos atos investigados: o intervalo entre uma decisão judicial e o saque de uma grande quantia em dinheiro, que teria ocorrido em apenas dezoito minutos. O caso ganhou corpo após um Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações atípicas de aproximadamente R$ 14 milhões.
De acordo com a denúncia, o esquema envolvia manipulação de processos e pagamento de propinas disfarçadas como honorários advocatícios. Parte dos valores ilícitos teria sido lavada por meio de cartões de crédito, compras de artigos de luxo e transferências financeiras suspeitas.
Além dos magistrados, foram denunciados o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), o ex-deputado federal Edilázio Gomes da Silva Júnior, três ex-assessores do TJMA — Paulo Martins de Freitas Filho, Lúcio Fernando Penha Ferreira e Zely Reis Brown Maia —, além de treze advogados e outros envolvidos, incluindo Janaína Moreira Lobão Coelho e Fernando Antônio Ramos Sousa.
O processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha. Como medidas cautelares, foram decretados o sequestro e a indisponibilidade de bens, afastamento de cargos públicos, monitoramento eletrônico, restrição de acesso ao TJMA e proibição de contato entre os investigados. Parte dos acusados, como os desembargadores Guerreiro Júnior e Nelma Sarney, já havia sido afastada anteriormente de suas funções.
As apurações também revelaram diálogos comprometedores, incluindo uma conversa em que um magistrado exigia que a propina fosse depositada no prazo de 48 horas. O caso segue em análise e poderá resultar em novas medidas judiciais à medida que as investigações avançam.