A recomposição parcial do orçamento federal começa a destravar o funcionamento de órgãos estratégicos, como as agências reguladoras. Com a liberação de R$ 20,6 bilhões anunciada esta semana, sendo R$ 15,9 bilhões destinados a despesas discricionárias, autarquias como a ANP e a Aneel iniciam a reativação de programas suspensos e reavaliam suas prioridades operacionais.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis anunciou que, em agosto, voltará a executar o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, paralisado desde julho por falta de recursos. A iniciativa conta com 13 laboratórios em diversos estados, responsáveis por análises físico-químicas de gasolina, diesel e etanol comercializados no país. Para a ANP, o programa é essencial para garantir transparência e segurança ao consumidor.
Além disso, a agência recebeu, na semana passada, um repasse emergencial de R$ 10 milhões dos ministérios de Minas e Energia e do Planejamento, medida necessária para evitar o cancelamento da próxima rodada de oferta permanente de partilha do pré-sal, agendada para outubro.
Na Agência Nacional de Energia Elétrica, a liberação orçamentária reduziu o bloqueio de R$ 38,6 milhões para R$ 7,9 milhões. Com isso, a diretoria da Aneel estuda a retomada de serviços essenciais, como o atendimento ao público, a ouvidoria e as ações de fiscalização, que haviam sido limitadas pelo corte de verbas.
Enquanto os recursos começam a chegar, cresce a pressão por uma solução estrutural. O deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, defende que o governo e o Congresso atuem para reestruturar as agências, que, segundo ele, regulam setores responsáveis por 70% da economia brasileira. Para o parlamentar, os bloqueios foram um “tiro no pé” do governo, ao colocar em risco leilões e projetos que podem movimentar bilhões em receitas.
Uma das propostas em estudo envolve a criação de um fundo financeiro específico para apoiar a modernização das agências. A ideia é que instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, junto a investidores privados, possam aportar recursos, permitindo que parte da arrecadação gerada pelas agências seja reinvestida diretamente em suas operações.
Na ANP, reuniões internas devem ocorrer nos próximos dias para redefinir o planejamento de gastos, especialmente nas áreas administrativa e de tecnologia da informação. O objetivo é recuperar, na medida do possível, o ritmo de trabalho interrompido pelo contingenciamento.