A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), uma estratégia do governo para enfrentar o acúmulo de solicitações no INSS. A proposta segue agora para análise do Senado.
O novo programa busca reduzir o tempo de espera por perícias e tornar mais eficiente a análise de pedidos de aposentadorias e auxílios, combatendo eventuais pagamentos indevidos. Para estimular os servidores, está prevista a concessão de bônus por produtividade, como forma de acelerar a liberação e a revisão dos benefícios.
Segundo o governo federal, embora haja incentivos financeiros aos técnicos envolvidos, a meta central do PGB é conter o crescimento das despesas com benefícios que já não cumprem os critérios legais para continuidade.
O escopo do programa inclui as perícias médicas realizadas em unidades do INSS que não disponibilizam agendamento imediato ou cujas vagas demoram mais de 30 dias para serem preenchidas. A duração inicial do PGB é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A iniciativa surge num momento crítico: em 2024, a fila de espera do INSS chegou a quase 2 milhões de pedidos pendentes — o maior volume desde a gestão anterior, quando esse número ultrapassou a marca dos 2 milhões.
A medida provisória, editada em abril pelo governo Lula, veio na esteira de uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que revelou um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Em resposta, o Executivo anunciou reembolsos aos prejudicados e abriu prazos para contestação. Além disso, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir autorização para esses pagamentos fora do teto de gastos e evitar bloqueios judiciais.