O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, com o documento contendo a assinatura de Gonçalves Dias em vários processos que tramitaram na Comarca de Caxias.
Ao nascer no dia 10 de agosto, na véspera da comemoração do Dia dos Advogados, que celebramos no dia 11, queremos homenagear nestas datas não somente a classe jurídica do Estado, mas sobretudo o advogado maranhense Gonçalves Dias!
O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto em homenagem à criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, por Dom Pedro I, dois anos após o reconhecimento da nossa Independência por Portugal. As faculdades foram estabelecidas em São Paulo, no Largo de São Francisco e em Olinda, Pernambuco. O decreto dizia que os cursos teriam a duração de cinco anos, com as matérias distribuídas em nove cadeiras, divididas por ano letivo. No currículo dos cursos constava: Direito Natural, Direito Público, Análise da Constituição do Império, Direito das Gentes, Diplomacia, Direito Público Eclesiástico, Direito Pátrio Civil, Direito Pátrio Criminal, Direito Mercantil e Marítimo, Economia Política e Teoria e Prática do Processo.
Antes da criação dessas faculdades, os estudantes que desejavam seguir a carreira jurídica precisavam estudar em Portugal, geralmente na Universidade de Coimbra, como fez o futuro bacharel e advogado Gonçalves Dias. Não há como negar a importância da criação dessas faculdades para o desenvolvimento do ensino superior no Brasil e para a formação de profissionais do direito que desempenharam papéis cruciais na consolidação do Estado brasileiro.
O curioso é que somente em 2023, por ocasião do seu bicentenário de nascimento, Gonçalves Dias obteve o reconhecimento, por parte da OAB-MA, da sua condição de advogado militante, até então uma faceta totalmente desconhecida mesmo por parte de seus mais autorizados biógrafos. A solenidade ocorreu no plenário da Ordem, com a participação de representantes da advocacia, do sistema de justiça e de academias literárias. Os documentos que comprovam a atuação do também escritor e jornalista caxiense na militância advocatícia, foramencontrados nos arquivos do Tribunal de Justiça do Maranhão e entregues para o acervo da Fundação da Biblioteca Nacional epara a OAB–MA pelo coordenador de Arquivo e Gestão Documental do TJMA, ChristoffersonMelo. À frente desse histórico projeto esteve oentão presidente da Academia Maranhense de Letras, o desembargador Lourival Serejo.
Naquela ocasião, o presidente Kaio Saraiva disse que para a advocacia, Gonçalves Dias é uma inspiração como pessoa e como profissional tanto pelas causas defendidas como também pela maneira tão sensível e poética com que conduziu os desafios que teve que enfrentar. Mas, em que pese a força histórica de tais celebrações, há que se ressaltar que infelizmente a advocacia brasileira está vivendo um dos seus piores momentos institucionais, em face da conturbada relação entre o STF e o Parlamento, um dos pilares do sistema democrático. Nesse sentido, a nota recente que foi divulgada pelo Conselho Federal clamapor um “pacto pela pacificação do Brasil” e critica a imposição de medidas cautelares “severas” e prisão a réus e investigados antes do trânsito em julgado. As restrições de liberdades – diz a nota – devem estar respaldadas pela Constituição Federal, com a advertência de que o Supremo Tribunal Federal deve se orientar por princípios democráticos e que a sua atuação, cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia.
A ideia de “destruir” um adversário político é incompatível com os princípios da democracia, que valorizam a pluralidade de ideias e a participação de diferentes atores na construção do debate público. A oposição deve ser vista como um fator de equilíbrio do poder, e não como um inimigo a ser eliminado.Infelizmente, estamos assistindo ao embate entre duas correntes populistas e demagógicas que já contaminaram as instituições republicanas fazendo com que discursos de “defesa da democracia” e da“soberania nacional”, com que se acusam mutuamente, estejam na ordem do dia e na preocupação dos que não veem a hora do Brasil se libertar dessas forças negativas do atraso para que possamos retornar à benfazeja harmonia entre os poderes. Até quando?!…