O governador Carlos Brandão apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a indicação de um conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado por suspeita de compra de vagas e determinou o envio do caso à Polícia Federal. No pedido, Brandão argumenta que a exigência de voto secreto na escolha do indicado já foi atendida pela Assembleia Legislativa, o que, segundo ele, tornaria a ação sem objeto.
O episódio ocorre em meio a um impasse no STF, já que Dino manteve o caso sob sua relatoria e não o remeteu ao Superior Tribunal de Justiça, instância responsável por processar governadores, como fez em situação semelhante envolvendo o ministro Rui Costa no inquérito sobre compra de respiradores.
O recurso também levanta suspeitas sobre a imparcialidade de Dino. O documento enviado ao Supremo aponta “fundadas dúvidas” quanto à isenção do ministro, citando possível interesse pessoal ou político no resultado do processo e alegando “inimizade política manifesta ou animosidade latente” com o chefe do Executivo maranhense, com quem já não mantém alinhamento político e teria divergências públicas.
Paralelamente, Brandão solicitou ao Ministério Público a apuração de denúncias apresentadas pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, que acusa o TCE-MA de manter um “procedimento secreto” na escolha de novos membros. A jurista também questiona a rapidez e os trâmites das aposentadorias de Washington Oliveira e Álvaro César Ferreira, além de mencionar a possibilidade de saída antecipada de João Jorge Pavão.
O governador pediu que a denunciante seja ouvida e afirmou que, caso as acusações se mostrem infundadas, poderá solicitar investigação por denunciação caluniosa.