O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de Procurador-Geral do Estado do Maranhão. A decisão também impede que ele seja nomeado para qualquer função pública nos três Poderes estaduais, sob a acusação de descumprimento reiterado de ordens judiciais e suspeita de desvio de finalidade em atos administrativos.
O caso teve início em outubro de 2024, quando Moraes concedeu liminares suspendendo nomeações de aliados políticos do governador Carlos Brandão e da Assembleia Legislativa, apontando a prática de nepotismo cruzado. Entre os afastados estavam Ítalo Augusto Reis Carvalho, Mariana Braide Brandão Carvalho, Melissa Corrêa Lima de Mesquita Buzar, Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto. Posteriormente, as medidas se estenderam a Marcos Barbosa Brandão, Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy, com suspensão de cargos, funções e remunerações.
Segundo a decisão, Valdênio teria atuado para retardar exonerações, manter pagamentos indevidos e permitir que Gilberto Lins Neto continuasse exercendo, na prática, a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) mesmo após ter sido afastado. Moraes apontou manobras protelatórias, pareceres que sustentaram a manutenção de remunerações e indícios de favorecimento pessoal, incluindo a nomeação de familiares do procurador em funções ligadas ao caso.
O ministro considerou que as condutas violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, determinando a execução imediata do afastamento, com corte de salários e benefícios. Ele também alertou que novas nomeações com desvio de finalidade serão tratadas como crime de responsabilidade e improbidade administrativa, atribuindo responsabilidade direta ao governador Carlos Brandão em caso de descumprimento.