A Justiça Federal determinou que o Governo Federal regularize imediatamente o fornecimento de medicamentos de alto custo do Grupo 1A do Ceaf/SUS ao Maranhão, usados no tratamento de doenças graves como hepatite C, esclerose múltipla e enfermidades raras. A decisão da 5ª Vara Federal Cível de São Luís atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal, que apontou atrasos e desabastecimento desde 2018, prejudicando pacientes e obrigando o estado a usar recursos próprios.
O Governo Federal deve apresentar um plano detalhado com metas trimestrais e cronograma de entregas, garantindo o fornecimento completo em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 2 milhões. A sentença destaca falhas recorrentes na entrega de medicamentos como imunoglobulina humana, abatacepte, sofosbuvir, tacrolimo e outros, que mesmo reconhecidas pelo governo, continuaram irregulares.
O cumprimento da decisão deverá ser comprovado em relatório, e cabe recurso à sentença.