O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), publicou neste sábado (16) o Decreto nº 40.287, que anula a decisão anterior sobre a suspensão das cessões e requisições de servidores estaduais. A medida foi divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial e tem efeito imediato.
Com a revogação, permanece em vigor o regramento já existente para movimentações de servidores entre órgãos da administração estadual, prefeituras, tribunais, órgãos federais e outras instituições. O decreto anterior, nº 40.286, previa que, a partir de 1º de outubro de 2025, todos os servidores cedidos deveriam retornar aos cargos de origem — o que atingiria inclusive procuradores lotados atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os servidores que seriam afetados estavam Túlio Simões Feitosa e Lucas Souza Pereira, procuradores do Estado que hoje atuam como assessores do ministro Flávio Dino no STF. Com a anulação do decreto, a permanência desses e de outros servidores em seus atuais postos está assegurada.
O novo texto foi assinado por Carlos Brandão e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, e restabelece a validade das cessões nos moldes anteriores.