A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (21), a segunda fase da Operação Lei do Retorno, voltada ao combate de fraudes envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão, em diferentes cidades do Maranhão e no Ceará, totalizando 94 mandados apenas nesta semana.
As ações ocorreram nos municípios de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José de Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará. Os alvos são pessoas físicas e servidores públicos suspeitos de participação em um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 50 milhões entre 2021 e 2025, por meio de fraudes em licitações municipais.
Segundo a PF, parte dos valores pagos com recursos do Fundeb era devolvida a servidores envolvidos, configurando corrupção e desvio de verbas públicas. Até o momento, já foram apreendidos R$ 2,5 milhões em espécie, cheques e veículos.
Como funcionava o esquema
As investigações apontam que o grupo fraudava processos licitatórios para desviar recursos destinados à educação básica. O dinheiro era apropriado pelos envolvidos e reinserido no sistema financeiro por meio de operações de lavagem de dinheiro, com o uso de contratos simulados e empresas de fachada.
Os investigados podem responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro — crimes cujas penas somadas podem chegar a 52 anos de prisão.
A Polícia Federal informou que o objetivo é interromper o fluxo financeiro ilícito e resguardar recursos que deveriam ser aplicados na melhoria da educação pública.
Primeira fase
A primeira etapa da operação foi deflagrada na terça-feira (19), quando foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão — como Caxias, São Luís, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia — além de Teresina (PI).
Entre os alvos estavam a deputada estadual Daniella (PSB) e seu companheiro, Fábio Gentil, ex-prefeito de Caxias e atual secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão.
Após a operação, a parlamentar divulgou nota em suas redes sociais. No comunicado, negou qualquer irregularidade em sua atuação, afirmou confiar nas instituições e disse que sua equipe jurídica acompanha o caso para prestar os esclarecimentos necessários.